Agravo em Recurso Especial 5097561-03.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CARDINELLI DE MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO

CNPJ

TERCEIRO

TOURING CLUB DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:06

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•27/04/2026, 10:06

Decisão

•27/04/2026, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 10:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 10:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:06

Decisão

•27/04/2026, 10:06