Cumprimento de sentença 0038972-83.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 01:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 16:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008466-89.2025.4.02.9388/TRF (MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

31/03/2026, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 01:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 16:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008466-89.2025.4.02.9388/TRF (MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

31/03/2026, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038972-83.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) DESPACHO/DECISÃO Promova-se a suspensão do feito, a fim de aguardar o depósito do(s) precatório(s) já expedido(s) nos presentes autos. Intimem-se as partes. Após, CUMPRA-SE.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/05/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:41

Despacho

19/05/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012787-93.2025.4.02.9445/TRF (RANDOW & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004316 processada no TRF2 com o no. 50084668920254029388/TRF (MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004316 processada no TRF2 com o no. 50084668920254029388/TRF (RANDOW & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004316 processada no TRF2 com o no. 50127879320254029445/TRF (RANDOW & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004316

27/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/02/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004316

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/11/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:18

Determinada a intimação

28/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/11/2024, 18:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2024, 23:59

Despacho

26/09/2024, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113

12/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 17:50

Determinada a intimação

22/07/2024, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00389728320174025001/TRF2

17/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO (OAB ES027527) ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0038972-83.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 01/09/2023 15:58:42)

15/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

18/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 23:10

Determinada a intimação

16/10/2023, 23:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 12:00

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 23:28

Determinada a intimação

04/09/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva

29/06/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:48

Determinada a intimação

18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00389728320174025001

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO (OAB ES027527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0038972-83.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO (OAB ES027527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0038972-83.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

20/09/2020, 04:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 04:22

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

15/08/2018, 16:33

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

15/08/2018, 16:31

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/08/2018, 15:53

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/08/2018, 15:52

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/08/2018, 18:05

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

01/08/2018, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

01/08/2018, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/07/2018, 16:44

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/07/2018, 16:43

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/07/2018, 16:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

18/07/2018, 16:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

18/07/2018, 16:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/07/2018, 15:06

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 14:41

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 14:40

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 14:39

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/07/2018, 14:01

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

28/06/2018, 14:31

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

22/06/2018, 20:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

21/06/2018, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/06/2018, 16:03

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/06/2018, 16:02

Movimentação Cartorária - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2018, 18:51

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2018, 18:50

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2018, 18:49

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/05/2018, 18:48

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

16/05/2018, 18:23

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

16/05/2018, 10:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

16/05/2018, 10:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

16/05/2018, 10:42

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

08/03/2018, 14:14

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

07/03/2018, 16:59

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

07/03/2018, 16:58

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

07/03/2018, 16:41

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/02/2018, 15:05

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/02/2018, 15:04

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/02/2018, 14:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

23/02/2018, 15:00

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

23/02/2018, 14:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

22/02/2018, 18:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/02/2018, 14:44

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/02/2018, 14:43

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/02/2018, 14:34

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

26/01/2018, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

26/01/2018, 14:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/01/2018, 16:44

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/01/2018, 16:41

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

25/01/2018, 16:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

24/01/2018, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

24/01/2018, 10:44

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

22/01/2018, 11:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 15:42

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 15:41

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 15:36

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 15:35

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

15/01/2018, 15:21

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

15/01/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

12/01/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/01/2018, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/01/2018, 15:03

CERTIDAO - (JESXPAT-PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃƒO)

09/01/2018, 15:10

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/12/2017, 17:26

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/12/2017, 17:25

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

19/12/2017, 16:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAAO-ANA CAROLINE BURIL NUNES)

19/12/2017, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 15:58

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•15/04/2026, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 16:03

SENTENÇA

•08/03/2018, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 17:26