Apelação Cível 0062574-07.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTEVES COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

27/01/2026, 20:39

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

27/01/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

27/01/2026, 20:39

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

27/01/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 12:13

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:04

Despacho

30/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

24/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:06

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 726

22/09/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

12/09/2025, 17:09

Juntado(a)

12/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

28/08/2025, 16:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

28/08/2025, 16:40

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0062574072016402510920240827094137

27/08/2024, 09:41

Recurso Especial Admitido

26/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/08/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Juntado(a)

17/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

17/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

02/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 16:48

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/11/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2023, 20:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

06/11/2023, 09:02

Juntada de Petição

05/11/2023, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 492

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:02

Juntado(a)

20/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

20/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

08/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2021, 17:03

Vista ao MP

07/04/2021, 15:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

07/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/08/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:35

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:04