Apelação Cível 0144486-16.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

BENEDITO SIVICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

28/01/2026, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2025, 18:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

23/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

28/01/2026, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 08:56

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2025, 18:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

23/10/2025, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/10/2025, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

26/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 3

25/09/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

25/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

23/08/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/08/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB05 -> GAB06

20/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/06/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

26/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP

26/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB05

25/06/2025, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/06/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/06/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/06/2025, 18:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65

26/05/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

29/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 13:08

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 176

22/01/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

10/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

02/05/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

12/03/2024, 12:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:30</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 57

08/02/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/10/2023, 12:36

Retirado de pauta

30/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:34

Juntada de Petição

27/10/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 523

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:02

Juntado(a)

06/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

06/10/2023, 12:15

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

24/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 14:58

Retirado de pauta

19/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

18/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

17/11/2021, 12:49

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2021, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 183

16/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

28/10/2021, 16:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

10/09/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/09/2019, 13:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

03/09/2019, 19:01

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

03/09/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 12:55

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 11:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:13

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 19:01