Apelação Cível 5002594-60.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.274,76

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MIRIAM BRUNKEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002594602019402510220250317140410

17/03/2025, 14:04

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 01:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

26/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002594602019402510220250317140410

17/03/2025, 14:04

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:10

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 01:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

26/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

17/10/2024, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

17/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

15/10/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:01 a 11/10/2024 13:00</b>

26/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:01 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

25/09/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

17/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

14/05/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

12/03/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

08/03/2024, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

29/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 26

12/01/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 15:19

Juntado(a)

01/12/2023, 17:18

Juntado(a)

30/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05

30/11/2023, 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06

29/11/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/11/2023, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 556

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

05/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:38