Execução Fiscal 0005249-10.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.754,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL PATERLINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2025, 13:59

Despacho

18/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:45

Juntada de Petição

01/05/2025, 01:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2024, 23:59

Juntado(a)

12/06/2024, 15:12

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2025, 13:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:45

Juntada de Petição

01/05/2025, 01:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2024, 23:59

Juntado(a)

12/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:12

Juntado(a)

14/03/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 22:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 468724036918. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL PATERLINI LTDA EDITAL Nº 500001942472 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) COMERCIAL PATERLINI LTDA, CNPJ: 05380822000169 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.549,44, atualizado até 11/2016 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 30214003819 CHAVE DO PROCESSO: 468724036918 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005249-10.2016.4.02.5001/ES

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048833820224020000/TRF2

23/11/2022, 11:54

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048833820224020000/TRF2

18/09/2022, 14:49

Determinada a citação

15/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048833820224020000/TRF2

27/04/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:08

Juntada de Petição

20/04/2022, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048833820224020000/TRF2

20/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória

24/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 22:43

Juntada de Petição

27/10/2021, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

01/07/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

18/06/2021, 13:06

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/10/2020, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/04/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/04/2020, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

12/03/2020, 12:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/01/2020, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

18/12/2018, 18:40

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/10/2018, 15:16

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/10/2018, 09:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/10/2018, 12:36

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/10/2018, 09:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

04/10/2018, 10:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

03/08/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

12/04/2018, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

12/04/2018, 17:00

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

10/04/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/03/2018, 14:13

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/03/2018, 08:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/03/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/11/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

29/05/2017, 13:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

29/05/2017, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/05/2017, 14:51

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/05/2017, 14:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/05/2017, 09:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

03/05/2017, 16:27

Juntada - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

03/05/2017, 15:29

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2017, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2017, 14:10

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

14/03/2017, 14:45

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

10/02/2017, 18:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/11/2016, 14:29

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

23/11/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

18/11/2016, 13:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

18/11/2016, 12:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

17/11/2016, 09:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

24/10/2016, 14:20

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

24/10/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/09/2016, 14:58

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/09/2016, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

19/08/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

12/07/2016, 15:51

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

12/07/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

05/07/2016, 17:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2016, 14:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

15/03/2016, 12:45

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

10/03/2016, 13:41

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

10/03/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 12:45