Apelação / Remessa Necessária 5002944-38.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
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DIREITO ASSISTENCIAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
CPF
115.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
19/02/2024, 12:46
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
19/02/2024, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Juntado(a)
04/12/2023, 14:24
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
19/02/2024, 12:46
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
19/02/2024, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/12/2023, 14:36
EXTRATO DE ATA
•
27/11/2023, 16:40
13/12/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 21:03
Juntado(a)
04/12/2023, 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
04/12/2023, 14:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
04/12/2023, 05:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
01/12/2023, 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
27/11/2023, 18:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
27/11/2023, 16:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
27/10/2023, 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
26/10/2023, 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
26/10/2023, 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 753
26/10/2023, 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/10/2023, 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
17/10/2023, 16:13
Juntado(a)
28/09/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/03/2022, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
15/03/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2022, 18:42
Distribuído por sorteio
11/03/2022, 18:39