Mandado de Segurança Cível 5016544-85.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ 01.***.***.0004-04

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ 01.***.***.0003-15

Autor

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016544-85.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016544-85.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

03/02/2023, 00:00