Apelação / Remessa Necessária 5002223-79.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA CAROLINE DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ 240454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

12/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

12/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/11/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

12/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

12/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 20:16

30/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/11/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 962

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

27/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

27/09/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

27/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

27/09/2023, 11:33

Despacho

26/09/2023, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

26/09/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 20:11