Apelação / Remessa Necessária 5001627-07.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

GON PETRO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

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Autor

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Reu

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PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OAB/RJ 158037·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 19:04

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:31

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 19:04

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2024, 17:00

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:10

Despacho

15/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2023, 18:23

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 16:02

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:49

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 11:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/06/2023, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

02/06/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

02/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

29/05/2023, 17:17

Retirado de pauta

29/05/2023, 17:17

Lavrada Certidão

29/05/2023, 17:16

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:42

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 07:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

12/04/2023, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39

12/04/2023, 15:56

Juntada de Petição

05/04/2023, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2023, 18:32

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 16:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

03/02/2023, 18:13

Retirado de pauta

03/02/2023, 18:11

Lavrada Certidão

03/02/2023, 18:10

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:58

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/01/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

23/01/2020, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50001451220194020000

22/01/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:02

ANEXO

•20/07/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 17:55