Apelação Cível 5050314-89.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.

CNPJ

Reu

LAHOTELS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB/RJ 171824·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:18

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:52

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

31/03/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

14/09/2022, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 05:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2022, 15:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 38 e 39

08/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/08/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

27/07/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

27/07/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2022, 15:28

Lavrada Certidão

18/07/2022, 15:28

Retirado de pauta

18/07/2022, 15:21

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:59

Lavrada Certidão

14/07/2022, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

05/07/2022, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

05/07/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2022, 18:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

02/03/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/02/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

18/02/2021, 21:10

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 08:38

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:37