Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/05/2014
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
SELMA ALVES
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Autor
STELLA DE ALMEIDA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA
CPF·Representa: Autor
JOSE THIAGO DA SILVA ALVES
OAB/RJ 157354·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Autor
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/04/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/04/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/04/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
28/03/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2024, 18:01
Despacho
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 17:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00009938020144025102
07/03/2024, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SELMA ALVES ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA SILVA ALVES (OAB RJ157354)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: STELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0000993-80.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
27/10/2023, 00:00
Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF
20/05/2021, 04:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/05/2021, 04:52
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 14:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2015, 12:25
18/03/2024, 18:01
Despacho
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 17:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00009938020144025102
07/03/2024, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SELMA ALVES ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA SILVA ALVES (OAB RJ157354)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: STELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0000993-80.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
27/10/2023, 00:00
Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF
20/05/2021, 04:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/05/2021, 04:52
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 14:05
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 13:56
Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 13:55
Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 13:54
Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/11/2015, 13:53
Certidão - (JRJBXN-ISABELA SEIXAS MANGAS)
11/11/2015, 14:19
Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
16/10/2015, 12:42
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
06/10/2015, 16:43
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
14/08/2015, 10:46
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
07/08/2015, 15:38
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
07/08/2015, 15:35
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
28/07/2015, 12:33
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
28/07/2015, 12:32
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
15/07/2015, 15:36
Juntada - (JRJJDF-JACQUELINE ALVES DE FARIAS)
06/07/2015, 18:38
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
06/07/2015, 09:40
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
03/07/2015, 09:17
Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2015, 12:25
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2015, 12:24
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2015, 10:56
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
22/06/2015, 11:01
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
15/06/2015, 14:08
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
15/06/2015, 14:07
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQUT-MARCIO SOUZA SANTOS)
03/06/2015, 15:11
Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
28/05/2015, 16:18
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
28/05/2015, 16:17
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
28/05/2015, 14:25
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/05/2015, 15:37
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
13/05/2015, 15:36
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
12/05/2015, 16:49
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
04/05/2015, 14:24
Conclusão para Decisão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
30/04/2015, 17:23
Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
30/04/2015, 15:46
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
30/04/2015, 13:25
Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
30/04/2015, 12:41
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
17/04/2015, 14:36
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
17/04/2015, 11:07
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
17/04/2015, 11:05
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
15/04/2015, 11:05
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
15/04/2015, 11:04
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
14/04/2015, 13:41
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
14/04/2015, 13:40
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
14/04/2015, 13:39
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
07/04/2015, 14:24
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
07/04/2015, 11:34
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
07/04/2015, 10:23
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
30/03/2015, 16:00
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
30/03/2015, 15:57
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
30/03/2015, 09:30
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
30/03/2015, 09:29
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
26/03/2015, 12:58
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
26/03/2015, 12:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJSKB-SARAH ARIELLE SANTOS DE ABREU)
17/03/2015, 14:41
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSKB-SARAH ARIELLE SANTOS DE ABREU)
17/03/2015, 14:40
Certidão - (JRJSKB-SARAH ARIELLE SANTOS DE ABREU)
17/03/2015, 14:39
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)
10/03/2015, 16:08
Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
08/01/2015, 14:03
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
18/12/2014, 12:10
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
18/12/2014, 12:09
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
17/12/2014, 17:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
17/12/2014, 15:39
Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
11/12/2014, 16:17
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
11/12/2014, 16:16
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
27/11/2014, 12:52
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
27/11/2014, 12:46
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
26/11/2014, 17:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
26/11/2014, 17:28
Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
24/11/2014, 12:22
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
24/11/2014, 11:12
Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
12/11/2014, 13:01
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/09/2014, 15:27
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
05/09/2014, 10:04
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
05/09/2014, 09:35
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
02/09/2014, 15:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
02/09/2014, 15:49
Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
01/09/2014, 15:12
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
01/09/2014, 15:10
Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
28/08/2014, 14:21
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
22/08/2014, 17:22
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
22/08/2014, 17:18
Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
22/08/2014, 16:57
Remessa, Carga Para INSS - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
19/08/2014, 11:30
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
19/08/2014, 11:00
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
18/08/2014, 13:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
18/08/2014, 13:29
Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
13/08/2014, 12:18
Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
23/07/2014, 11:42
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
22/07/2014, 15:47
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
21/07/2014, 17:39
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
21/07/2014, 11:14
Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
21/07/2014, 11:12
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
21/07/2014, 11:11
Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)
21/07/2014, 11:10
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
09/07/2014, 14:56
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
09/07/2014, 14:55
Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
09/07/2014, 14:45
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)
09/07/2014, 14:44
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
30/06/2014, 11:22
Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2014, 13:48
Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
25/06/2014, 13:46
Redistribuição por Dependência - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
25/06/2014, 13:45
Remessa Interna para Modificações - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2014, 11:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
25/06/2014, 11:50
Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
10/06/2014, 13:17
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)