Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038970-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

LLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

OAB/RJ 143795·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

OAB/RJ 143795·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005116-19.2025.4.02.9445/TRF (TAKACHI & CARVALHO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005365 processada no TRF2 com o no. 50051161920254029445/TRF (TAKACHI & CARVALHO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510005365

25/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/02/2025, 09:51

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:41

12/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005116-19.2025.4.02.9445/TRF (TAKACHI & CARVALHO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005365 processada no TRF2 com o no. 50051161920254029445/TRF (TAKACHI & CARVALHO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510005365

25/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/02/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/02/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2025, 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005365

30/01/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/12/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/12/2024, 17:50

Decisão interlocutória

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/09/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:32

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 15:46

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:51

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:04

Expedição de Alvará

06/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/04/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:11

Despacho

16/04/2024, 16:11

Juntado(a)

16/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 20:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2024, 20:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:38

Baixa Definitiva

08/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:36

Expedição de Alvará

19/12/2023, 16:35

Expedição de Alvará

19/12/2023, 16:35

Juntado(a)

06/12/2023, 16:32

Decisão interlocutória

05/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/10/2023, 16:14

Juntada de Petição

16/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 11:07

Expedição de ofício

25/09/2023, 11:06

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 13:49

Juntado(a)

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:19

Determinada a intimação

19/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/07/2023, 15:40

Determinada a intimação

28/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:52

Determinada a intimação

24/05/2023, 12:52

Juntada de Petição

22/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

27/03/2023, 16:52

Juntado(a)

27/03/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50389708220184025101

24/03/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) ADVOGADO(A): THIAGO CARLOS DE CARVALHO (OAB RJ143795) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5038970-82.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) ADVOGADO(A): THIAGO CARLOS DE CARVALHO (OAB RJ143795) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5038970-82.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

08/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO11F)

18/05/2022, 19:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/02/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:22

Despacho

27/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:01

Juntada de Petição

26/01/2022, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/01/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 22:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

18/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:03

Juntada de Petição

17/01/2022, 14:25

Juntada de Petição

17/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:44

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/08/2021, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:05

Despacho

23/07/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 18:16

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO AMERICO MARTINS JUNIOR - EXCLUÍDA

14/05/2021, 16:34

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

21/04/2021, 14:36

Juntada de certidão

14/04/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2021, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:28

Despacho

04/03/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - PETIÇÃO - 11/11/2020 16:52:50)

04/03/2021, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2020, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:42

Despacho

12/11/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:32

Despacho

14/10/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/08/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 23:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021642520184020000/TRF2

15/05/2020, 12:51

Juntada de Petição

23/04/2020, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021642520184020000/TRF2

23/03/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/12/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/12/2019, 13:59

Juntada de Petição

14/03/2019, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/03/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

01/03/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2019, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

28/02/2019, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

28/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/02/2019, 16:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:17

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

27/02/2019, 17:10

Juntada de Petição

21/02/2019, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 12:00

Juntada de Petição

07/02/2019, 22:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021642520184020000/TRF

29/01/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2019, 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50021642520184020000/TRF

05/12/2018, 17:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2018, 12:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 10:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2018, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 12:52

PETIÇÃO

•17/04/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:52

SENTENÇA

•15/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 21:03

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•08/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 12:52

PETIÇÃO

•17/04/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:52

SENTENÇA

•15/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 18:46