Apelação / Remessa Necessária 5022977-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.223,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

01/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 29/04/2025 12:37:03)

29/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/02/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

01/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 29/04/2025 12:37:03)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:18

29/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/02/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2025, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 20:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2025, 16:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 112

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/12/2024, 16:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/12/2024, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 12:10

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 10:56

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:23

Recurso Especial sobrestado

02/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/06/2023, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:18

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03