Apelação / Remessa Necessária 0006902-57.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ 16.***.***.0006-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

05/03/2026, 12:40

Recebidos os autos do STJ

05/03/2026, 11:09

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LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851•Representa: ATIVO

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006902572010402500120250123111544

23/01/2025, 11:15

Recurso Especial Admitido

22/01/2025, 19:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2025, 00:31

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/01/2025, 16:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 67

21/01/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2025, 14:13

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 11:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/09/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:07

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