Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009997-50.2024.4.02.9388/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
31/03/2026, 02:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
07/06/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001738-76.2022.4.02.5107/RJ
AUTOR: JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES
ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ (OAB RJ180795)
ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA GUTIERREZ (OAB RJ064950)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora, no evento 183, PET1, requereu o fracionamento do requisitório expedido nos autos para pagamento como crédito superpreferencial.
Entretanto, além da flagrante intempestividade do requerimento, uma vez que já efetivamente transmitidos os requisitórios, essa questão foi recentemente definida pelo E. STF, através da decisão referente ao Tema nº 1156. A seguir:
O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.156 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a violação ao art. 100, §§ 2° e 8°, e, como corolário, determinar que o pagamento dos créditos superpreferenciais sejam adimplidos por meio de expedição de precatórios. Foi fixada a seguinte tese: “O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório, exceto se o valor a ser adimplido encontrar-se dentro do limite estabelecido por lei como pequeno valor”. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.
Assim, diante do acima exposto, cumpre-me indeferir o requerimento de fracionamento dos valores requisitados, ainda que se trate de crédito classificado como superpreferencial.
Dê-se baixa, aguardando o depósito dos requisitórios.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 17:22
Baixa Definitiva
03/06/2025, 17:22
Decisão interlocutória
02/06/2025, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 16:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/06/2025, 16:48
Juntada de Petição
14/05/2025, 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026499-87.2024.4.02.9445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
29/11/2024, 03:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026500-72.2024.4.02.9445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
29/11/2024, 03:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026501-57.2024.4.02.9445/TRF (JORGE FERREIRA GUTIERREZ)
29/11/2024, 03:57
Baixa Definitiva
24/10/2024, 10:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2025, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001738-76.2022.4.02.5107/RJ
AUTOR: JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES
ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ (OAB RJ180795)
ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA GUTIERREZ (OAB RJ064950)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora, no evento 183, PET1, requereu o fracionamento do requisitório expedido nos autos para pagamento como crédito superpreferencial.
Entretanto, além da flagrante intempestividade do requerimento, uma vez que já efetivamente transmitidos os requisitórios, essa questão foi recentemente definida pelo E. STF, através da decisão referente ao Tema nº 1156. A seguir:
O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.156 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a violação ao art. 100, §§ 2° e 8°, e, como corolário, determinar que o pagamento dos créditos superpreferenciais sejam adimplidos por meio de expedição de precatórios. Foi fixada a seguinte tese: “O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório, exceto se o valor a ser adimplido encontrar-se dentro do limite estabelecido por lei como pequeno valor”. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.
Assim, diante do acima exposto, cumpre-me indeferir o requerimento de fracionamento dos valores requisitados, ainda que se trate de crédito classificado como superpreferencial.
Dê-se baixa, aguardando o depósito dos requisitórios.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 17:22
Baixa Definitiva
03/06/2025, 17:22
Decisão interlocutória
02/06/2025, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 16:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/06/2025, 16:48
Juntada de Petição
14/05/2025, 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026499-87.2024.4.02.9445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
29/11/2024, 03:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026500-72.2024.4.02.9445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
29/11/2024, 03:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026501-57.2024.4.02.9445/TRF (JORGE FERREIRA GUTIERREZ)
29/11/2024, 03:57
Baixa Definitiva
24/10/2024, 10:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042472 processada no TRF2 com o no. 50099975020244029388/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
22/10/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042472 processada no TRF2 com o no. 50264998720244029445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
22/10/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042472 processada no TRF2 com o no. 50265007220244029445/TRF (JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES)
22/10/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042472 processada no TRF2 com o no. 50265015720244029445/TRF (JORGE FERREIRA GUTIERREZ)
22/10/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510042472
18/10/2024, 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/10/2024 16:48:42)
18/10/2024, 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/10/2024 16:48:42)
18/10/2024, 16:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510042472
18/10/2024, 16:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/10/2024, 13:23
Baixa Definitiva
09/02/2024, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/02/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/02/2024, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/01/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/01/2024, 16:51
Determinada a intimação
29/01/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 16:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50017387620224025107
24/01/2024, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: JANILDE DA GRACA DE CARVALHO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA GUTIERREZ (OAB RJ064950) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ (OAB RJ180795) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 5001738-76.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA PARTE
27/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
18/10/2023, 14:16
Decisão interlocutória
18/10/2023, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/10/2023, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/10/2023, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Determinada a intimação
22/09/2023, 15:02
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
21/09/2023, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/08/2023, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/08/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/08/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/08/2023, 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510042472
23/08/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023, 13:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/08/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/08/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/08/2023, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/08/2023, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 11:04
Decisão interlocutória
07/08/2023, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/08/2023, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 16:32
Juntada de Petição
12/07/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/06/2023, 23:59
Decisão interlocutória
09/06/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/05/2023, 18:05
Juntado(a)
16/05/2023, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
04/05/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
26/04/2023, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/04/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 14:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
20/03/2023, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/03/2023, 01:03
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 105
16/03/2023, 10:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
13/03/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2023, 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/03/2023, 14:45
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/03/2023, 11:53
Determinada a intimação
03/03/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 12:16
Juntada de Petição
03/03/2023, 12:03
Decisão interlocutória
02/03/2023, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023, 15:18
Juntada de Petição
28/02/2023, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/02/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/01/2023, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/01/2023, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/01/2023, 10:57
Determinada a intimação
29/01/2023, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2023, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2023, 20:55
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 12:39
Juntada de Petição
26/01/2023, 20:53
Intimado em Secretaria
26/01/2023, 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/01/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/01/2023, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/12/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/12/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2022, 13:27
Decisão interlocutória
16/12/2022, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:03
Juntada de Petição
07/12/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
27/11/2022, 12:36
Decisão interlocutória
25/11/2022, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 12:08
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022, 12:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/11/2022, 01:04
Intimado em Secretaria
21/11/2022, 12:45
Juntada de Petição
21/11/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 64
20/10/2022, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022, 11:01
Decisão interlocutória
19/10/2022, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 16:44
Juntada de Petição
19/10/2022, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/10/2022, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022, 10:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022, 10:12
Conclusos para julgamento
20/09/2022, 15:01
Juntada de Petição
14/09/2022, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2022, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/08/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022, 18:35
Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2022, 18:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2022, 17:25
Juntada de Petição
23/08/2022, 17:22
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 16:16
Juntada de Petição
22/08/2022, 09:08
Juntada de Petição
19/08/2022, 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
19/08/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2022, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2022, 15:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/08/2022, 11:47
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
16/08/2022, 15:45
Despacho
15/08/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 13:08
Juntada de Petição
10/08/2022, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:24
Decisão interlocutória
13/07/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2022, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2022, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2022, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/06/2022, 23:59
Não Concedida a tutela provisória
23/05/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022, 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022, 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 20/05/2022 11:47:09)
20/05/2022, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 14:18
Determinada a intimação
12/05/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão