Apelação Cível 5000011-08.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

FMS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO

OAB/ES 012245·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO

OAB/ES 012245·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:01

05/12/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:48

Recurso Especial sobrestado

08/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/04/2023, 09:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/03/2023, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2023, 13:52

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

17/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/05/2022, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2022, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2021, 19:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/12/2021, 19:28

Lavrada Certidão

22/11/2021, 13:44

Lavrada Certidão

11/11/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

11/11/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/10/2021, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 79

28/10/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 10:25

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 12:47

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:50