Execução Fiscal 0097640-63.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.214,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RAFAELA TINOCO MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/09/2024, 10:54

Decisão interlocutória

04/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:01

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:01

Juntado(a)

22/04/2024, 17:15

Decisão interlocutória de Mérito

17/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/01/2024, 03:01

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/09/2024, 10:54

Decisão interlocutória

04/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:55

04/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:01

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:01

Juntado(a)

22/04/2024, 17:15

Decisão interlocutória de Mérito

17/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/01/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Intimação por Edital

30/10/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

30/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAFAELA TINOCO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: FELIPE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510011758803 EDITAL PARA CITAÇÃO DE ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 00976406320164025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RAFAELA TINOCO MACHADO DA SILVA, ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e FELIPE RIBEIRO DA SILVA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de ULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 10910809000104, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 2.487,51 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos – débito atualizado até 19/03/2018), inscrita sob número 4.006.004867/16-30 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 21/07/2016, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 26/10/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0097640-63.2016.4.02.5104/RJ

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:28

Juntado(a)

17/10/2023, 12:16

Despacho

22/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:01

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 11:55

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/04/2022, 10:57

Despacho

29/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

26/07/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/06/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/06/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2021, 14:19

Despacho

02/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/02/2021, 15:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 72

05/02/2021, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/10/2020, 09:50

Despacho

02/10/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

09/06/2020, 14:53

Expedição de mandado - RJVRESECMA

08/06/2020, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 23:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/09/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/02/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 12:23

Juntada

05/02/2019, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/02/2019, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

29/01/2019, 13:18

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/09/2018, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/08/2018, 18:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/08/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/08/2018, 17:56

Juntada

24/08/2018, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

15/08/2018, 14:22

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

23/03/2018, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/03/2018, 16:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/03/2018, 17:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/03/2018, 17:43

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/02/2018, 14:59

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/02/2018, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/01/2018, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/01/2018, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

11/01/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

09/10/2017, 17:06

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/06/2017, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/05/2017, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/05/2017, 12:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/05/2017, 12:50

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/05/2017, 18:04

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/05/2017, 18:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

18/05/2017, 15:44

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

18/05/2017, 13:31

Remessa Interna - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

18/05/2017, 10:47

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

16/05/2017, 13:30

Remessa Interna para Modificações - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

16/05/2017, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

16/05/2017, 12:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

15/05/2017, 12:11

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/01/2017, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/01/2017, 14:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

16/01/2017, 14:11

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

20/09/2016, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/09/2016, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/09/2016, 13:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

08/09/2016, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

08/09/2016, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

08/09/2016, 15:32

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

08/09/2016, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/09/2016, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/09/2016, 13:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

30/08/2016, 13:07

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

29/08/2016, 15:41

Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

29/08/2016, 15:38

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

29/08/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

29/08/2016, 12:53

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

29/08/2016, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

05/08/2016, 14:55

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

05/08/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

27/07/2016, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

27/07/2016, 16:30

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

22/07/2016, 15:11

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

21/07/2016, 15:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

21/07/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2016, 15:11