Execução Fiscal 5044772-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.843,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

AXIS SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/12/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:11

Juntado(a)

17/12/2024, 10:10

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:31

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/12/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:11

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:31

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legal

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17/12/2024, 10:10

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:31

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112371120244020000/TRF2

23/10/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112371120244020000/TRF2

12/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112371120244020000/TRF2

13/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112371120244020000/TRF2

12/08/2024, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:38

Decisão interlocutória

02/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2024, 12:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:03

Juntado(a)

04/07/2024, 16:02

Decisão interlocutória

02/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 12:28

Juntado(a)

20/05/2024, 12:28

Decisão interlocutória

19/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 14:57

Decisão interlocutória

15/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 13:14

Juntado(a)

10/05/2024, 13:14

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:15

Determinada a intimação

29/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 12:00

Alterado o assunto processual

27/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Intimação por Edital

30/10/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

30/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: AXIS SERVICOS MEDICOS LTDA EDITAL Nº 510011759837 EDITAL PARA CITAÇÃO DE AXIS SERVICOS MEDICOS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50447722720194025101 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de AXIS SERVICOS MEDICOS LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de AXIS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 08543891000134, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 9.016,79 (nove mil, dezesseis reais e setenta e nove centavos – débito atualizado até 21/06/2022), inscrita sob número 2019.8656 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 12/09/2019, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 26/10/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044772-27.2019.4.02.5101/RJ

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:39

Juntado(a)

17/10/2023, 13:33

Despacho

05/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 16:09

Determinada a intimação

14/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/06/2022, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 15:50

Juntada de Petição

13/05/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 12:44

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/03/2022, 12:42

Despacho

22/03/2022, 17:20

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/07/2021, 05:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2021, 11:52

Despacho

17/03/2021, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/09/2020, 11:09

Despacho

02/09/2020, 00:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/03/2020, 16:45

Expedição de mandado - RJVRESECMA

13/03/2020, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/09/2019, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/09/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/09/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/09/2019, 19:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/09/2019, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:08

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08S para RJVRE03F)

05/09/2019, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/07/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 18:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:18