Apelação Cível 5006779-90.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5006779-90.2018.4.02.5001

Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-83

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:58

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Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

15/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006779902018402500120240925224608

25/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 158

24/09/2024, 15:47

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/09/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/09/2024, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 08:17

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 15:38

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