Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000954-47.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

JORGE LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO

OAB/RJ 196898·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 096909·CPF·Representa: Autor

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 097311·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2024, 23:59

Despacho

18/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJTRI01

08/01/2024, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 09:55

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:03

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legal

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09/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2024, 23:59

Despacho

18/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJTRI01

08/01/2024, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 17:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000954-47.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO

30/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

27/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2023, 18:53

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

23/10/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/09/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:34

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/09/2023, 11:46

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/07/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 16:27

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/05/2023, 11:55

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:33

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:28

SENTENÇA

•31/08/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:27