Execução Fiscal 5099633-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 179.993,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INESI PEREIRA ROCHA
CPF
345.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2026, 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2026, 12:42
·
Representa: Autor
BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA
OAB/RJ 196885
·
CPF
131.***.***-03
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·
Representa: Réu
RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA
OAB/RJ 223466
·
CPF
125.***.***-39
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
22/01/2026, 14:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
17/06/2025, 14:24
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003589-77.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17
09/04/2025, 15:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
08/04/2025, 16:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024, 20:39
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2026, 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2026, 12:42
Juntada de Petição
22/01/2026, 14:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
17/06/2025, 14:24
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003589-77.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17
09/04/2025, 15:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
08/04/2025, 16:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024, 20:39
Decisão interlocutória
11/10/2024, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2024, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2024, 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024, 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024, 23:36
Decisão interlocutória
07/08/2024, 23:36
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009670-65.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 21
19/06/2024, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 17:12
Juntada de Petição
09/05/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2024, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 15:02
Decisão interlocutória
18/04/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024, 19:07
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003589-77.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
22/03/2024, 13:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
20/03/2024, 18:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035897720244020000/TRF2
20/03/2024, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2024, 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 37 e 45
09/03/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 16:53
Juntada de Petição
06/03/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/03/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024, 13:41
Decisão interlocutória
01/03/2024, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/02/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/02/2024, 14:21
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024, 13:20
Decisão interlocutória
26/02/2024, 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024, 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024, 17:48
Juntada de Petição
22/02/2024, 16:34
Decisão interlocutória
21/02/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024, 14:03
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009670-65.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
21/02/2024, 14:00
Decisão interlocutória
21/02/2024, 12:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50096706520244025101
21/02/2024, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/12/2023, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023, 11:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/12/2023, 12:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
30/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
30/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INESI PEREIRA ROCHA EDITAL Nº 510011781382 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) INESI PEREIRA ROCHA, CPF/CNPJ: 34537805749, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50996332120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 36.516,58, 70.585,58 e 72.891,48 (trinta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos, setenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (22/09/2023 16:42:43), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7011904565509, 7012100766341 e 7012200903383, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/10/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099633-21.2023.4.02.5101/RJ
30/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
28/10/2023, 17:06
Expedição de Edital - citação
27/10/2023, 13:20
Juntada de certidão
23/10/2023, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023, 16:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023, 13:42
Expedição de mandado - RJSPESECMA
28/09/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023, 21:52
Determinada a citação
25/09/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 12:30
Distribuído por sorteio
22/09/2023, 16:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 23:36
SENTENÇA
•
19/06/2024, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2024, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2024, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 16:18