Cumprimento de sentença 5000459-14.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

GERALDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI

OAB/RJ 085049·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/05/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

29/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

28/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

27/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016148

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/05/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

29/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:26

28/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

27/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016148

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/02/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/12/2025, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/11/2025, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:55

Despacho

09/05/2025, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJANG01

24/03/2025, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

22/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 09:49

Conhecido o recurso e provido em parte

13/02/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

22/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/10/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/06/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:09

Juntada de Petição

23/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/04/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 15:49

Despacho

07/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJANG01

08/01/2024, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (OAB RJ085049) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000459-14.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

30/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

27/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

31/07/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/07/2023, 01:06

Determinada a intimação

01/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/06/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/04/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 12:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:31

Despacho

22/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Juntada de Petição

11/01/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/12/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/09/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 16:09

Expedição de mandado - RJANGSECMA

17/06/2021, 11:26

Decisão interlocutória

16/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição

20/04/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/03/2021, 03:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2021, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

04/12/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 21:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 07:25

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 12:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:49

SENTENÇA

•15/10/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:34

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:49

SENTENÇA

•15/10/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 11:53

SENTENÇA

•08/06/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 10:32

SENTENÇA

•14/04/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:08