Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011752-80.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.244,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARILENE DA SILVA CASEMIRO

CPF

Autor

LENILDA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RJ 222347·CPF·Representa: Autor

ELIANE FELIX DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

08/07/2025, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 15:20

Expedição de ofício

01/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2025, 10:23

Despacho

30/04/2025, 20:33

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117299-80.2024.4.02.9666/TRF (MARILENE DA SILVA CASEMIRO)

03/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059256 processada no TRF2 com o no. 51172998020244029666/TRF (MARILENE DA SILVA CASEMIRO)

15/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510059256

13/11/2024, 19:58

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

08/07/2025, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:33

CERTIDÃO

•29/11/2024, 18:46

02/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 15:20

Expedição de ofício

01/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2025, 10:23

Despacho

30/04/2025, 20:33

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117299-80.2024.4.02.9666/TRF (MARILENE DA SILVA CASEMIRO)

03/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059256 processada no TRF2 com o no. 51172998020244029666/TRF (MARILENE DA SILVA CASEMIRO)

15/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510059256

13/11/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 122 e 123

12/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/11/2024, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 123

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/10/2024, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

28/10/2024, 17:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/10/2024, 10:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510059256

21/10/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/10/2024, 15:45

Decisão interlocutória

21/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2024 12:59:20)

19/10/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

10/10/2024, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

07/10/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/10/2024, 16:37

Determinada a intimação

02/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:20

Juntada de Petição

18/09/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/09/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:51

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:26

Despacho

10/06/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de peças digitalizadas - 27/05/2024 14:18:46)

27/05/2024, 14:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 92 - Juntada de peças digitalizadas - 27/05/2024 14:18:46

27/05/2024, 14:21

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:12

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:40

Juntada de Petição

26/03/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:39

Despacho

24/01/2024, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:39

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIG01

08/01/2024, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição

05/01/2024, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/11/2023, 10:42

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53

06/11/2023, 14:46

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE DA SILVA CASEMIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ222347) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011752-80.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

30/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

27/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

18/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

27/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 01:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 13:02:05)

22/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

14/05/2023, 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/05/2023, 13:54

Determinada a intimação

04/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 20:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE DA SILVA CASEMIRO <br/> Data: 28/04/2023 às 08:45. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

20/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2023, 23:59

Determinada a citação

25/01/2023, 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 11:28

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

14/12/2022, 21:01

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:29

ANEXO

•09/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:48

SENTENÇA

•26/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 21:03