Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090354-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 142273·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5080055-20.2024.4.02.9666/TRF (ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS)

29/09/2024, 02:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2024, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510031648 processada no TRF2 com o no. 50800552020244029666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510031648 processada no TRF2 com o no. 50800552020244029666/TRF (ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS)

15/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510031648

13/08/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 03:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5080055-20.2024.4.02.9666/TRF (ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:35

PETIÇÃO

•21/02/2024, 16:28

29/09/2024, 02:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2024, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510031648 processada no TRF2 com o no. 50800552020244029666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510031648 processada no TRF2 com o no. 50800552020244029666/TRF (ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS)

15/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510031648

13/08/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 03:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2024, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510031648

25/07/2024, 15:24

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

25/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

14/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:35

Determinada a intimação

06/05/2024, 13:35

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 11:14

Determinada a intimação

21/02/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE11

16/02/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/11/2023, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENEAS TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5090354-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS

30/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

27/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

25/10/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

10/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 19:21

Determinada a intimação

22/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 13:20

Determinada a citação

29/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 07:51

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:21

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:41