Recurso Especial 5011806-80.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170503/2025

28/02/2025, 15:41

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Protocolizada Petição 170503/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 974147/2024 - AgInt

28/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0974147 - AgInt no REsp 2126447 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00974147/2024 - AgInt no REsp 2126447/RJ

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:26

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00974147/2024 - AgInt no REsp 2126447/RJ

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055844/2024

28/11/2024, 12:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2024, 11:10

Decisão

•26/09/2024, 15:18

Decisão

•26/09/2024, 15:18

Decisão

•26/09/2024, 15:18

Certidão

•26/09/2024, 15:18

Decisão

•26/09/2024, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 06:30

-

•29/02/2024, 10:19

-

•29/02/2024, 10:19

-

•29/02/2024, 10:18

-

•29/02/2024, 10:18

-

•29/02/2024, 10:17

-

•29/02/2024, 10:17

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•29/02/2024, 10:17

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