Apelação / Remessa Necessária 5073575-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS CONSULTORIA E CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS CONSULTORIA E CAPITAL LTDA

CNPJ

Autor

LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2024, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 10:19

07/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2024, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/04/2024, 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

24/04/2024, 14:11

Juntada de Petição

23/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2024, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

22/03/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:17

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

22/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

22/01/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/12/2023, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2023, 08:45

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34

12/12/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 18:40

Juntado(a)

07/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

07/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2023, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2023, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:38

Juntado(a)

30/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:29

Juntado(a)

30/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/10/2023, 16:07

Juntado(a)

23/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/10/2023, 11:39

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB08)

20/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

20/10/2023, 13:13

Determinada a intimação

20/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

20/10/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:27