Apelação / Remessa Necessária 5060184-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 85.430,50

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FORMENTERA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

17/12/2025, 10:55

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060184902022402510120240711130836

11/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:54

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

17/12/2025, 10:55

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060184902022402510120240711130836

11/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

09/07/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:54

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/04/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/03/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/03/2024 22:29:40)

06/03/2024, 23:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

31/01/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:46

Juntado(a)

30/11/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:01

Juntado(a)

30/11/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/10/2023, 19:34

Juntado(a)

24/10/2023, 19:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

24/10/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 05:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 15:20

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 11:48