Apelação / Remessa Necessária 0005477-83.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 056034·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 295

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/11/2025, 16:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 19:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0005477-83.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/06/2022, 13:18

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

08/06/2022, 11:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/06/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2021, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

15/10/2021, 11:45

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

15/10/2021, 11:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2021, 11:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:52

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 16:49

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 16:47

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:29

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:27

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:25

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2016, 14:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2016, 18:30

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2016, 12:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 11:02

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 18:15

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2015, 16:16

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2015, 16:14

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 17:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2015, 15:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2015, 15:18

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 15:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2015, 16:30

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2015, 12:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2015, 13:33

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 12:35

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 12:33

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 12:31

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 15:10

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 17:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 15:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2015, 15:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2015, 16:07

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2014, 17:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2014, 17:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2014, 17:22

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 12:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 12:21

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2013, 15:14

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2013, 11:55

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2013, 11:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 12:11

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2013, 12:11

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2013, 10:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2013, 16:31

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2013, 16:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 12:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 10:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2012, 10:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2012, 14:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2012, 10:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2012, 14:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2012, 16:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2012, 16:18

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2012, 13:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2012, 13:30

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 18:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2012, 13:47

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2012, 17:12

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 14:01

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 12:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2012, 16:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2012, 17:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2012, 11:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2012, 14:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2012, 11:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/07/2012, 10:35

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2012, 16:01

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2012, 13:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2012, 14:40

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2012, 17:25

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 19:11

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 12:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2012, 11:49

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2012, 10:35

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2011, 12:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2011, 12:28

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2011, 13:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 12:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2011, 16:06

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2011, 10:18

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2011, 08:49

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2011, 17:52

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2011, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:43

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:15

DESPACHO

•25/01/2016, 11:02

DECISÃO

•25/01/2016, 11:00

DECISÃO

•10/09/2015, 11:04

DECISÃO

•10/09/2015, 11:02

DECISÃO

•10/09/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/10/2012, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/07/2012, 11:00