Recurso Especial 5006644-90.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.320,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHRISTIANE CACILDA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586380/2024

10/07/2024, 22:01

Protocolizada Petição 586380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2024

10/07/2024, 21:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 505006/2024

17/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 505006/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 11:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:51

Acórdão

•14/05/2024, 16:21

Decisão

•14/05/2024, 16:21

Decisão

•14/05/2024, 16:21

Sentença

•14/05/2024, 16:21

Decisão

•14/05/2024, 16:21

Certidão

•14/05/2024, 16:21

Acórdão

•14/05/2024, 16:21

Decisão

•14/05/2024, 16:21

Decisão

•14/05/2024, 16:21