Apelação / Remessa Necessária 5008539-54.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:28

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 12:09

18/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 13:32

Juntado(a)

27/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

18/12/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/12/2023, 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/12/2023, 13:00

Juntada de Petição

18/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2023, 15:03

Juntado(a)

05/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/12/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/12/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/11/2023, 19:57

Juntado(a)

21/11/2023, 13:06

Juntada de Petição

16/11/2023, 13:59

Juntado(a)

14/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 18:26

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:21

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

27/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 19:57