Apelação Cível 5011120-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

13/03/2025, 12:42

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:32

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/04/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

16/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

13/03/2025, 12:42

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:32

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:08

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/04/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

16/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2024, 17:53

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/03/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 13:22

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

20/12/2023, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2023, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 11:58

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2023, 15:45

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/12/2023, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/11/2023, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 16:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:57

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/10/2023, 15:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:18

Determinada a intimação

19/04/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 09:36

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2025, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/04/2024, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/04/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:09

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 12:18