Execução Fiscal 5005006-95.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 383.180,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2025, 22:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 11:55

Juntado(a)

25/06/2024, 11:55

Juntado(a)

18/04/2024, 15:43

Despacho

01/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2025, 22:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 08:19

25/06/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 11:55

Juntado(a)

25/06/2024, 11:55

Juntado(a)

18/04/2024, 15:43

Despacho

01/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/01/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/12/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

31/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510011162606 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07556619000126, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 202200496, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 383.180,85, valor(es) atualizado(s) em 10/04/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/08/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005006-95.2023.4.02.5110/RJ

31/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

30/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

28/10/2023, 12:21

Expedição de Edital - citação

28/10/2023, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 15:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 07:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/07/2023, 01:38

Determinada a citação

03/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:16