Execução Fiscal 5005283-14.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 579.694,16
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 15:57
Determinada a intimação
30/10/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2025, 18:14
Juntado(a)
26/09/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/02/2024, 11:17
Decisão interlocutória
06/02/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024, 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024, 00:35
Determinada a intimação
01/02/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 17:23
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 15:57
Determinada a intimação
30/10/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2025, 18:14
Juntado(a)
26/09/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/02/2024, 11:17
Decisão interlocutória
06/02/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024, 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024, 00:35
Determinada a intimação
01/02/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/01/2024, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2024, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 10:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/12/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023
31/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023
31/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510011162607 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12484260000169, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042226780949, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 579.694,16, valor(es) atualizado(s) em 11/04/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/08/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005283-14.2023.4.02.5110/RJ
31/10/2023, 00:00
Intimação por Edital
30/10/2023, 12:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
28/10/2023, 13:58
Expedição de Edital - citação
28/10/2023, 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023, 15:51
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023, 16:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023, 17:11
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
22/07/2023, 23:26
Determinada a citação
05/05/2023, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023, 13:03
Distribuído por sorteio
11/04/2023, 18:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2025, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 13:53