Cumprimento de sentença 5005023-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 723.415,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDNA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ENEDINO LUIZ ROCHA

CPF

Reu

GERUSA MARIA DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

IVANIA DE JESUS SEVERO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDNA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ENEDINO LUIZ ROCHA

CPF

Reu

GERUSA MARIA DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

IVANIA DE JESUS SEVERO FERREIRA

CPF

Reu

OLICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/05/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

27/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/05/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

Anexo

•28/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:32

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

27/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

12/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO30S)

12/01/2026, 11:25

Declarada incompetência

10/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50050239520224025101/TRF2

22/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GERUSA MARIA DA SILVA PIMENTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ENEDINO LUIZ ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IVANIA DE JESUS SEVERO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: OLICIO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005023-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERUSA MARIA DA SILVA PIMENTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: OLICIO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IVANIA DE JESUS SEVERO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ENEDINO LUIZ ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005023-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

09/08/2023, 10:06

Alterado o assunto processual

09/08/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/07/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 137, 138, 139, 140 e 141

04/07/2023, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/06/2023 Número de referência: 1057261

28/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 142

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 137, 138, 139, 140 e 141

26/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

16/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

26/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2023 09:42:16)

12/05/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

04/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

25/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

06/03/2023, 16:56

Decisão interlocutória

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 02/03/2023 11:46:00)

06/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

02/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2023 16:39:28)

15/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

30/01/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

11/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

03/11/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

16/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

22/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

15/07/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:40

Decisão interlocutória

15/07/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição

20/06/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

13/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

23/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:34

Decisão interlocutória

14/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 13:54

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/04/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

26/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

04/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

26/02/2022, 09:30

Decisão interlocutória

26/02/2022, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

15/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

03/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 16:50

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 51074085820214025101/RJ - 04/10/2021 11:28:26

27/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

14/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:47

Decisão interlocutória

05/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 04/10/2021 15:28:18)

04/10/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:26

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:38

SENTENÇA

•18/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:09

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 12:55

IMPUGNAÇÃO

•20/04/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2022, 16:50

Todos os documentos(21)

Anexo

•28/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:38

SENTENÇA

•18/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:09

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 12:55

IMPUGNAÇÃO

•20/04/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 09:46

OUTROS

•04/10/2021, 11:28

OUTROS

•04/10/2021, 11:28

OUTROS

•04/10/2021, 11:28

OUTROS

•04/10/2021, 11:28

OUTROS

•04/10/2021, 11:28