Procedimento Comum Cível 0081450-34.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANGELITA MARIA DE SOUSA CRUZ

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

25/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 01:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 08:21

10/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00814503420164025101/TRF2

24/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

20/02/2025, 19:02

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:54

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELITA MARIA DE SOUSA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0081450-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELITA MARIA DE SOUSA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0081450-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 17:58

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

20/01/2021, 09:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

20/01/2021, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

18/12/2020, 04:19

Juntada de Petição

16/12/2020, 22:36

Juntada de Petição

14/12/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/11/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/11/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

13/11/2020, 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

30/10/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

22/10/2020, 03:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2020 até 16/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00357, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

05/10/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/09/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/09/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/09/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/09/2020, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2020, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:05

Juntada de certidão

21/05/2020, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/02/2020, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 15:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/12/2018, 22:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

11/12/2018, 14:46

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

25/05/2018, 12:55

Juntada - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

20/04/2018, 15:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/04/2017, 19:28

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/04/2017, 19:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/01/2017, 17:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLW-ANA LUIZA WASSITA)

10/01/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/01/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/01/2017, 15:44

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

17/11/2016, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

16/11/2016, 13:04

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/11/2016, 16:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/11/2016, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

13/09/2016, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/09/2016, 19:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/09/2016, 19:49

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/08/2016, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/08/2016, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/07/2016, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/07/2016, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/07/2016, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/07/2016, 17:09

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/07/2016, 14:38

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/07/2016, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

27/06/2016, 14:32

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

24/06/2016, 14:32

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 16:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/06/2016, 15:55

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/06/2016, 16:31

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/06/2016, 16:30

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

17/06/2016, 15:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

17/06/2016, 14:42

SENTENÇA

•03/09/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:11

SENTENÇA

•11/04/2017, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 16:31