Execução Fiscal 5090928-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.909,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

D'TREINAMENTOS GERENCIAIS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 06:13

Transitado em Julgado

19/08/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:04

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 06:13

Transitado em Julgado

19/08/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 18:56

Expedição de ofício

24/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 11:50

Decisão interlocutória

26/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:04

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 13:39

Expedição de ofício

04/07/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 13:39

Decisão interlocutória

04/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 16:28

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 15:54

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/06/2024, 16:48

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:35

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:03

Expedição de Edital - citação e intimação

06/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:55

Decisão interlocutória

05/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 20:43

Decisão interlocutória

17/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 11:01

Expedição de Edital - citação

15/05/2024, 17:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:23

Decisão interlocutória

15/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2024, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 09:58

Despacho

13/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/05/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 17:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2024, 17:05

Determinada a citação

15/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:10

Despacho

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50909283420234025101

14/03/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: D'TREINAMENTOS GERENCIAIS E CONSULTORIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090928-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/08/2023, 17:43

Despacho

28/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:54

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•03/07/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:22

SENTENÇA

•28/08/2023, 13:43