Cumprimento de sentença 5095060-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.001,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SALETE SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PARGA DA SILVA

OAB/RJ 154885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedição de ofício

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 06:06

Decisão interlocutória

11/12/2025, 06:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 22:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedição de ofício

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:10

27/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 06:06

Decisão interlocutória

11/12/2025, 06:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2025 17:10:55)

10/12/2025, 21:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Decisão interlocutória - 10/12/2025 17:10:54)

10/12/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:51

Juntada de certidão

08/12/2025, 06:33

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:31

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:44

Despacho

14/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/05/2025, 23:59

Despacho

05/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50950607120224025101/TRF2

17/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SALETE SIQUEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO PARGA DA SILVA (OAB RJ154885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5095060-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SALETE SIQUEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO PARGA DA SILVA (OAB RJ154885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5095060-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

08/09/2023, 20:17

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 14:40:00)

26/05/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:34

Despacho

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:18

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:19

Despacho

17/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:43

Juntada de Petição

14/04/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/03/2023, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/03/2023, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2023, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/02/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 13:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2023, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2023, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2023, 19:26

Despacho

08/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:23

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:56