Cumprimento de sentença 0009141-55.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/1992

Valor da Causa

R$ 49.317.200,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA

OAB/RJ 016458·CPF·Representa: Réu

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ 086759·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 019194·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/04/2026, 08:27

Despacho

28/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

13/04/2026, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 15:02

Despacho

24/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:37

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:50

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/04/2026, 08:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:35

28/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

13/04/2026, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 15:02

Despacho

24/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:37

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:50

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:21

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - SOCIETE AIR FRANCE (SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO)

07/08/2025, 13:43

Despacho

29/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/06/2025, 10:56

Despacho

05/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/04/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2025, 13:00

Despacho

24/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00091415519924025101/TRF2

09/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP019194) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ086759) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0009141-55.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ086759) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP019194) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0009141-55.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

31/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF

09/02/2021, 05:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 05:27

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2011, 17:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/03/2011, 17:04

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

04/02/2011, 16:44

Juntada - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

04/02/2011, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

04/02/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

28/01/2011, 17:47

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

25/01/2011, 17:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

25/01/2011, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

14/01/2011, 13:19

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/11/2010, 16:03

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/11/2010, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/11/2010, 16:01

Juntada - (JRJFPK-FERNANDA PRADO DOS SANTOS)

18/11/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

16/11/2010, 18:41

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/11/2010, 16:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/11/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

15/10/2010, 16:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

15/10/2010, 14:09

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

03/09/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

07/07/2010, 11:47

Juntada - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

07/07/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

17/06/2010, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

17/06/2010, 17:34

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

11/06/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/06/2010, 14:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/06/2010, 14:46

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/06/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

10/05/2010, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

10/05/2010, 17:33

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

05/05/2010, 13:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

05/05/2010, 13:32

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

15/04/2010, 17:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/04/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

04/11/2009, 16:52

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

09/01/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/08/2006, 17:22

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/08/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

09/08/2006, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

09/08/2006, 17:24

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

28/07/2006, 11:52

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/07/2006, 18:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/07/2006, 18:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/06/2006, 14:25

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/12/2005, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/12/2005, 16:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/12/2005, 15:59

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

23/08/2005, 12:09

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

23/08/2005, 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

10/08/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

13/04/2005, 13:39

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

13/04/2005, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

13/04/2005, 13:37

Juntada - (JRJJVO-JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA)

06/04/2005, 18:03

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/03/2005, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/03/2005, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

10/03/2005, 14:30

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

06/09/2004, 17:36

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

06/09/2004, 17:22

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/09/2004, 15:13

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/09/2004, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

02/09/2004, 15:29

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

21/07/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

20/07/2004, 22:19

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

20/07/2004, 22:18

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

19/07/2004, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

07/07/2004, 22:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

18/06/2004, 22:16

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

30/01/2004, 22:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/01/2004, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/01/2004, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/01/2004, 22:12

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/09/2003, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

11/09/2003, 22:10

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

11/09/2003, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/08/2003, 22:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/07/2003, 22:08

Juntada - (JRJRZP-RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO)

05/05/2003, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

03/04/2003, 22:07

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/04/2003, 22:06

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/04/2003, 14:03

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/04/2003, 14:02

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/04/2003, 14:01

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

25/03/2003, 22:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/03/2003, 22:05

Remessa Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/03/2003, 22:04

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

19/03/2003, 22:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/02/2003, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

13/11/2002, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2002, 22:00

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2002, 14:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/10/2002, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

26/09/2002, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

23/09/2002, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

23/09/2002, 21:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/08/2002, 21:55

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

20/08/2002, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

13/08/2002, 21:54

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

13/08/2002, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

07/08/2002, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

17/07/2002, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/05/2002, 21:51

Remessa Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

29/04/2002, 21:50

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

16/04/2002, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/04/2002, 21:48

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/04/2002, 13:11

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/04/2002, 13:10

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/04/2002, 13:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

15/03/2002, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

01/03/2002, 21:46

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/11/2001, 12:53

Conclusão para Despacho - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

19/07/2001, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

19/07/2001, 21:44

Juntada - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

19/07/2001, 17:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/07/2001, 21:43

Remessa Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/07/2001, 21:42

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

09/07/2001, 13:46

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/07/2001, 13:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

29/06/2001, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/06/2001, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

18/04/2001, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

18/04/2001, 21:38

Juntada - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

18/04/2001, 17:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/04/2001, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/03/2001, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

06/11/2000, 21:35

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

25/10/2000, 21:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/10/2000, 13:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

22/08/2000, 21:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/08/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

01/08/2000, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

30/06/2000, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

20/06/2000, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/04/2000, 21:29

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

30/03/2000, 21:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/06/1994, 15:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Julgamento de Recurso - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

08/06/1994, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

20/05/1994, 21:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/05/1994, 16:11

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

05/05/1994, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

05/05/1994, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

14/12/1993, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

15/09/1993, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJJLP-JOSE LUIZ RAMOS PACHECO)

16/08/1993, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

16/08/1993, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

05/07/1993, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

17/06/1993, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

17/06/1993, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/04/1993, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/04/1993, 21:15

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

20/04/1993, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

19/04/1993, 21:13

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

19/04/1993, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

16/04/1993, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

05/03/1993, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

05/03/1993, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

20/11/1992, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

16/11/1992, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJPLM-PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA)

26/10/1992, 21:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

19/10/1992, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

05/09/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

02/09/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

07/08/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

22/07/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

18/02/1992, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:26

SENTENÇA

•03/09/2010, 13:02