Cumprimento de sentença 5005517-77.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.476,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/05/2026, 03:06

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 20:52

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:45

Expedição de ofício

13/03/2026, 14:45

Expedição de ofício

13/03/2026, 14:45

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:39

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/05/2026, 03:06

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 20:52

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:45

Expedição de ofício

13/03/2026, 14:45

Expedição de ofício

13/03/2026, 14:45

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:12

Expedição de Alvará

28/11/2025, 15:37

Decisão interlocutória

07/11/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:06

Decisão interlocutória

29/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/04/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:03

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:06

Expedição de mandado

01/04/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - (p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/01/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/12/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:36

Decisão interlocutória

12/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024, 18:45

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:02

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50055177720204025117/TRF2

26/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

14/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: PAULO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005517-77.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: PAULO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005517-77.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/01/2022, 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2021, 16:39

Determinada a intimação

09/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/09/2021, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164859420204020000/TRF2

23/09/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2021, 02:02

Juntada de Petição

15/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/07/2021, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164859420204020000/TRF2

23/07/2021, 13:56

Juntada de Petição

22/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:48

Juntada de Petição

08/07/2021, 05:32

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/06/2021, 02:10

Intimado em Secretaria

07/06/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/05/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2021, 14:10

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:34

Juntada de Petição

30/03/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/03/2021, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2021, 16:56

Juntada de Petição

18/03/2021, 16:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50164859420204020000/TRF2

16/03/2021, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de ofício - 16/03/2021 18:47:39)

16/03/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/02/2021, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 21:18

Determinada a intimação

24/02/2021, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50127972720204020000/TRF2

04/02/2021, 02:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164859420204020000/TRF2

11/01/2021, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164859420204020000/TRF2

18/12/2020, 18:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50164859420204020000/TRF2

18/12/2020, 13:18

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/12/2020, 04:01

Juntada de Petição

11/12/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 14:51

Determinada a intimação

16/11/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/11/2020, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50127972720204020000/TRF2

09/11/2020, 13:43

Juntada de Petição

30/10/2020, 15:28

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50127972720204020000/TRF2

28/09/2020, 19:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/09/2020, 09:48

Determinada a intimação

26/09/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO02F)

24/09/2020, 10:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2020, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 23:59

Declarada incompetência

25/08/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:36

PETIÇÃO

•14/11/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:39

SENTENÇA

•24/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 21:18

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:36

PETIÇÃO

•14/11/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:39

SENTENÇA

•24/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 13:18