Apelação / Remessa Necessária 5007333-54.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AADM COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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FRIGOLIMA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

MDS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

TALENTO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

THAIS CASTRO ARANTES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AADM COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FRIGOLIMA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

MDS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

TALENTO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

THAIS CASTRO ARANTES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/03/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

25/03/2025, 12:24

Lavrada Certidão

25/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 101

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/03/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

25/03/2025, 12:24

Lavrada Certidão

25/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 101

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

04/12/2024, 14:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/12/2024, 14:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 22:54

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:46

Recurso Especial sobrestado

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/03/2023, 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

29/03/2023, 16:40

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

28/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

10/10/2022, 11:52

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

06/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

06/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/09/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2022, 18:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2022, 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

09/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2020, 18:47

Distribuído por prevenção - Número: 50066629620204020000

15/09/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 14:28