Execução Fiscal 5049159-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.246,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

LUDMILLA SOUTO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:52

Transitado em Julgado

11/05/2026, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Decisão interlocutória

07/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 16:50

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:52

Transitado em Julgado

11/05/2026, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:09

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Decisão interlocutória

07/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

04/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2026, 21:01

Decisão interlocutória

03/05/2026, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 08:50

Juntada de Petição

30/04/2026, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 00:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 13:04

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:46

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50491598520194025101/TRF2

19/02/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LUDMILLA SOUTO VIANA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5049159-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/07/2021, 18:19

Decisão interlocutória

19/07/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2021, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

05/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 12:49

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 14:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

23/06/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:38

Decisão interlocutória

22/06/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2021, 17:05

Decisão interlocutória

29/04/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:24

Juntada de certidão

16/04/2021, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

22/03/2021, 08:57

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2021, 14:07

Determinada a citação

15/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2021, 23:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

25/02/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:00

Determinado o Arquivamento

25/02/2021, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 13:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2021, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 13:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 14:24

Despacho

29/10/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 13:57

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:05

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

14/09/2020, 11:37

Juntada de certidão

06/09/2020, 08:08

Juntada de certidão

13/08/2020, 09:55

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:05

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:59

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:23

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50491598520194025101

16/06/2020, 11:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/08/2019, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/08/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:01

Sentença sem Resolução de Mérito

24/07/2019, 13:01

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:10

SENTENÇA

•02/07/2021, 12:49

SENTENÇA

•23/06/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:23

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:10

SENTENÇA

•02/07/2021, 12:49

SENTENÇA

•23/06/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 11:43

SENTENÇA

•24/07/2019, 13:01