Apelação Cível 5004226-87.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALINE KELLY SOUZA SOARES MARTINS

CPF

Autor

DIEGO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB/RJ 189868·CPF·Representa: Autor

LEVI DANTAS MORAES E SILVA

OAB/RJ 181865·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALINE KELLY SOUZA SOARES MARTINS

CPF

Autor

DIEGO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB/RJ 189868·CPF·Representa: Autor

LEVI DANTAS MORAES E SILVA

OAB/RJ 181865·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOMINGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/09/2025, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

11/09/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/08/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/09/2025, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

11/09/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 19:52

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 13:39

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/08/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 91

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 19:52

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

01/08/2025, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/07/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

11/07/2025, 02:51

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

03/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025

01/07/2025, 21:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53

01/07/2025, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 20:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/06/2025, 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

14/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2025, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 51

18/02/2025, 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/02/2025, 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/02/2025, 13:02

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:31

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50 e 51

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/01/2025, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

13/12/2024, 17:24

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

12/12/2024, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2024, 15:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

10/12/2024, 18:54

Sentença desconstituída - por maioria

10/12/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

21/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

14/11/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

14/11/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

11/11/2024, 22:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2024, 13:14

Juntada de Petição

07/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

01/10/2024, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>

01/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

30/09/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/07/2024, 15:21

Retirado de pauta

21/11/2023, 17:12

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:52

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/10/2023, 18:25

Juntada de Petição

25/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/01/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/02/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 14:14