Apelação / Remessa Necessária 0006084-08.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MONTALVANI ENGENHARIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OSLY FERREIRA NETO

OAB/ES 013449·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 42

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

27/03/2026, 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

27/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 42

06/05/2026, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:53

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

27/03/2026, 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

27/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/02/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/02/2026, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/02/2026, 21:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 16

28/01/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

19/11/2025, 16:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2023, 11:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/08/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2023, 18:21

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/03/2023, 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 125

28/03/2023, 12:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/11/2022, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 99

16/11/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/10/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2022, 18:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2022, 18:06

Lavrada Certidão

26/09/2022, 11:24

Lavrada Certidão

15/09/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

06/09/2022, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

24/08/2022, 17:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

24/08/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

22/08/2022, 14:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

18/08/2022, 15:35

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

18/08/2022, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2022, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/11/2021, 19:15

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 11:40

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 11:38

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 15:32

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 15:30

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 15:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2016, 14:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 14:14

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/06/2016, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2016, 11:39

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 17:16

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2016, 15:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2016, 13:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2016, 12:40

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/01/2016, 16:20

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2015, 17:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2015, 17:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2015, 12:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2015, 13:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/01/2015, 10:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2015, 18:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2015, 18:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2014, 12:50

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2014, 12:46

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2014, 12:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 13:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 13:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 15:57

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2014, 13:01

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 11:29

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2014, 11:21

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2014, 17:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 17:28

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 17:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 09:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2014, 12:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2014, 13:27

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2014, 12:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2014, 12:18

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2014, 15:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2014, 12:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2014, 17:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2014, 14:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2014, 13:18

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/02/2014, 16:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2014, 15:21

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2014, 16:01

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2014, 12:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2014, 12:12

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2013, 12:15

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2013, 12:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 18:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2013, 14:19

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 12:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2013, 12:24

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 13:05

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2013, 13:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 15:34

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2012, 10:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 18:24

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 18:13

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/11/2021, 19:15

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:53

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:57

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/11/2021, 19:15

DESPACHO

•22/11/2021, 19:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/11/2021, 19:15

DECISÃO

•22/11/2021, 19:15

DECISÃO

•22/11/2021, 19:15