Recurso Especial 5086432-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

INES CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

RYSSIA ALVAREZ FLORIAO

CPF

Autor

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA

CPF

Autor

ARNALDO DINIS WELIKSON

CPF

Autor

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 056901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INES CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

RYSSIA ALVAREZ FLORIAO

CPF

Autor

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA

CPF

Autor

ARNALDO DINIS WELIKSON

CPF

Autor

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:30

Conhecido o recurso de ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO, ARNALDO DINIS WELIKSON, FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA, INES CORREA DE SOUZA e RYSSIA ALVAREZ FLORIAO e provido

30/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 12:42

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/10/2024, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:30

Certidão

•25/10/2024, 12:41

Acórdão

•25/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 12:41

Decisão

•25/10/2024, 12:41

Sentença

•25/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:41