Apelação / Remessa Necessária 5086432-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO

CPF

Reu

ARNALDO DINIS WELIKSON

CPF

Reu

RYSSIA ALVAREZ FLORIAO

CPF

Reu

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 056901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO

CPF

Reu

ARNALDO DINIS WELIKSON

CPF

Reu

RYSSIA ALVAREZ FLORIAO

CPF

Reu

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA

CPF

Reu

INES CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5086432932022402510120241025123829

25/10/2024, 12:38

Recurso Especial Admitido

24/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5086432932022402510120241025123829

25/10/2024, 12:38

Recurso Especial Admitido

24/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:04

21/10/2024, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

01/08/2024, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

31/07/2024, 19:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2024, 14:46

Sentença desconstituída - por maioria

30/07/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença desconstituída - 30/07/2024 16:50:21)

30/07/2024, 18:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

20/12/2023, 13:19

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

18/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2023, 00:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 30/11/2023 16:22:40)

30/11/2023, 17:05

Juntada de Petição

03/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

23/05/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:54

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:15