Cumprimento de sentença 5050618-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 121.245,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

JOSE MARIO BOTELHO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ 204019·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTO DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2024, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:05

Despacho

12/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Despacho

18/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:09

14/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2024, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:05

Despacho

12/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Despacho

18/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2024, 13:55

Despacho

14/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:03

Despacho

14/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 22:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50506182020224025101

05/03/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARIO BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5050618-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

24/07/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2023, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 607,01 em 01/06/2023 Número de referência: 1054007

28/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:08

Despacho

30/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 12:52

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 12:12

Juntada de Petição

02/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:36

Despacho

04/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2022, 01:07

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2022, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:41

Decisão interlocutória

06/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:01

Despacho

02/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 01:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

10/07/2022, 17:38

Juntada de Petição

08/07/2022, 13:58

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:25

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 05:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:08

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 09:54