Apelação Cível 5090509-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5090509-82.2021.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

REDE DE SERVICOS MOURA - RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ 22.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE 022633•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

CONTRARRAZÕES

•14/11/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:58

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