Execução Fiscal 0009342-87.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.695,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALAN DA SILVA BARRETO 08516080781

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Juntado(a)

22/01/2026, 14:01

Despacho

18/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:27

30/04/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Juntado(a)

22/01/2026, 14:01

Despacho

18/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 13:53

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2024, 13:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:27

Despacho

24/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 11:37

Despacho

04/06/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00093428720154025118

01/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALAN DA SILVA BARRETO 08516080781 (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0009342-87.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

26/09/2023, 15:18

Despacho

01/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 18:37

Despacho

08/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2022, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2022, 16:06

Despacho

15/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

11/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 06:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/04/2019, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2019, 00:08

Reativação de Suspensão - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

16/04/2019, 15:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

04/10/2016, 17:16

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

04/10/2016, 17:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

02/09/2016, 15:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

29/09/2015, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/09/2015, 16:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/09/2015, 16:09

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/09/2015, 16:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/09/2015, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/08/2015, 17:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

15/07/2015, 13:34

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/06/2015, 19:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

01/06/2015, 12:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

29/05/2015, 15:06

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

29/05/2015, 12:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/05/2015, 16:11

Juntada

04/05/2015, 16:10

Cancelamento de Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/05/2015, 16:10

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

12/03/2015, 12:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

20/02/2015, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/02/2015, 16:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

10/02/2015, 13:42

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

27/01/2015, 15:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

27/01/2015, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:27

SENTENÇA

•10/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2015, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2015, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 13:42