Apelação / Remessa Necessária 5002572-55.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.794,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELZA ROSA DA SILVA BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM

OAB/RJ 133048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

15/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

15/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

15/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

05/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

05/04/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

06/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

15/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

15/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

15/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

05/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 21:39

05/04/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

06/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

30/11/2023, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 21:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

30/10/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 677

30/10/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:09